Acordo coletivo não formalizado perante o MTE não tem eficácia normativa

A 1ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário impetrado por empresa de transporte

Dano Moral: Ex-gerente de joalheira será indenizada por transportar dinheiro e joias em seu carro

Cuiabá, que fazia o transporte de dinheiro, cheques e joias em seu próprio carro.

Juiz suspende indiciamento de pessoas responsabilizadas pelo acidente da TAM

inquérito anunciou na última quarta-feira (19) que indiciaria dez pessoas pelo crime de atentado à segurança de transporte aéreo.

Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade

a motorista de transporte coletivo urbano, que conduzia ônibus equipados com motor dianteiro

Atraso de ônibus da Reunidas gera indenização de R$ 5 mil

Luiz Vicari, condenou a empresa de transporte coletivo Reunidas ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a Maria Hosang.

Preliminarmente. Documentos juntados com as razões recursais do reclamado. Comprovação de alegada coisa julgada.

periculosidade e ao vale-transporte, motivo porque deixa-se de conhecer do recurso no aspecto.

Passageira é condenada a pagar relógio quebrado em terminal rodoviário

empresa de transporte urbano por ter quebrado um relógio marcador de horário do boletim operacional dos ônibus no terminal rodoviário do Cruzeiro.

Resolução nº 177, de 07/07/05.

a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

União vai ao STJ para cassar a liminar da Abrati

segurança concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região) à Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Não, ao mínimo existencial durante a pandemia de Covid-19

Lamentavelmente o Supremo Tribunal Federal entendeu que a obrigatoriedade da distribuição de alimentos[1] causaria risco às finanças públicas do Estado do RJ. Foi uma decisão monocrática de Dias Toffoli ocorreu em primeiro de setembro.

Município de Frecheirinha deve pagar R$ 60 mil à mãe de criança vítima fatal de acidente

A Justiça cearense condenou o município de Frecheirinha a pagar indenização no valor de R$ 60.120,00 à doméstica J.C.P., mãe da criança M.P., vítima fatal de acidente de trânsito. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou a sentença proferida na Justiça de 1º Grau.

Prefeito de São Luiz Gonzaga é condenado por ameaçar participante de licitação e oferecer vantagem

Na tarde de ontem (8/10), a 4ª Câmara Criminal do TJRS julgou procedente ação penal e condenou, por unanimidade, o Prefeito de São Luiz Gonzaga.

Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas pela empresa

em 1º grau ante a falta de fornecimento de tradutor de libras ou presença de familiares no momento da

STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança

que uma paciente com câncer pede o fornecimento de medicamento não constante da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

DECRETO Nº 8.792, DE 29 DE JUNHO DE 2016

janeiro de 2013, para dispor sobre os custos com prestação de serviços e o fornecimento de equipamentos

União e Estado devem fornecer medicamento Aspartato de Ornitina

 possibilitar o fornecimento do medicamento aspartato de ornitina a todos os pacientes portadores de

Elevada multa contra secretário por não cumprir decisão judicial

público garanta e viabilize, de imediato, o fornecimento do medicamento, pelo prazo que for

Tratamento diferenciado para menor com intolerância ao leite de vaca

determinou que a prefeitura daquele município proceda ao fornecimento mensal de oito latas do leite

Presidente do STF suspende decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que limitavam cobrança de ICMS

18%, no que se refere ao fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações.